PREVIVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: isenção do imposto de renda concedida ao portador de doença grave no resgate do plano PGBL

Parecer nº 110/2018, que recomenda a não apresentação de contestação, a não interposição de

Comissão aprova aposentadoria compulsória aos 75 anos

PCS é aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação

Câmara rejeita projeto de ACM contra advogados

PGR: taxa judiciária pode ser vinculada à unidade fiscal

Justiça considera nula dispensa de empregada do SEBRAE por divergências de normas internas

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula a dispensa de ex-empregada da SEBRAE-GO, em razão do descumprimento, pela referida empresa, de norma interna que exigia formalidades para a dispensa sem justa causa.

TST dá nova redação à Orientação Jurisprudencial 350

A matéria foi aprovada pelo Tribunal Pleno, por maioria de votos.

Maioria absoluta deve ser observada em processo administrativo disciplinar contra magistrado

Habeas corpus. Furto. Incidência do princípio da insignificância.

Res furtiva: 2 frascos de yakult e 4 pilhas no valor de R$ 10,00.

Ação anulatória. Reprovação das contas de prefeito.

Exame de legalidade pelo judiciário. Possibilidade. Mérito. Câmara municipal.

Marta pede ao Senado arquivamento de processo

TST e PGT adotam "malote digital" para repasse de informações

Alienação Parental: Relator recomenda aprovação

Câmara arquiva mais de 9,4 mil propostas

Promotora de Justiça se opõe à liberdade provisória de Edinho

OAB comemora decisão do STF que afasta condenação a advogado

?Trata-se de uma importante decisão, que reafirma o entendimento da OAB Nacional e do Colégio de Presidentes, contra a criminalização da profissão?, afirmou o presidente

Comissão especial deve votar medidas socioeducativas para infratores

PL trata da aplicação das medidas socioeducativas previstas no ECA a adolescentes que praticaram atos infracionais durante a infância ou maiores de dezoito anos que o fizeram durante a adolescência

Deputados podem votar nesta tarde suspensão do mandato de Leréia

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar recomenda a suspensão do mandato do parlamentar por 90 dias.

PGR: lei do Rio de Janeiro pode gerar impacto na prestação do serviço de telefonia

A lei institui a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras para serem usados em meses subsequentes